A alegada "pirataria" de conteúdos e um detalhe que parece não o quererem revelado.

Ando meio estupfacto com a quantidade de mentiras e desinformação que tem passado na net e na televisão sobre o caso btuga... e no meio de toda esta trapalhada de irrealidades há algumas que só mesmo quem nunca usou P2P é que pode acreditar nelas:
- o facto do Sr Lourenço Medeiros dizer na SIC que os utilizadores terem que pagar para puxar um filme ou então terem que enviar eles e um outro filme para lá. Pois eu nunca usei o btuga mas sei que era simplesmente um ponto de encontro para a rede BitTorrent, e de tantos amigos e colegas que usavam o btuga, nenhum deles me diz que alguma vez tiveram que pagar alguma coisa ou foram obrigados a alguma coisa.
- outra situação falada pelo mesmo Sr. é a de não ser perder qualidade nenhuma... só um tolo é que vai pensar que um filme tirado da net tem a mesma qualidade que um dvd original.
Mas isto são pormenores sem grande importãncia relativamente a um detalhe que a politica dele é a do "bico calado para que ninguém saiba disto".

Então é assim, vou aqui postar uns excertos do Diário da República de 24 de Agosto de 2004:

Com vista a beneficiar os autores, os artistas intérpretes
ou executantes, os editores e os produtores fonográficos
e videográficos, uma quantia é incluída no preço
de venda ao público:
a) De todos e quaisquer aparelhos mecânicos, químicos,
electrónicos ou outros que permitam a
fixação e reprodução de obras como finalidade
única ou principal, com excepção dos equipamentos
digitais;
b) Dos suportes materiais virgens digitais ou analógicos,
com excepção do papel, previstos no
n.o 4 do artigo 3.o, bem como das fixações e
reproduções que por qualquer desses meios possam
obter-se.

1 — A remuneração a incluir no preço de venda ao
público dos aparelhos de fixação e reprodução de obras
e prestações é igual a 3% do preço de venda, antes
da aplicação do IVA, estabelecido pelos respectivos
fabricantes e importadores.
2 — Sempre que a utilização seja habitual e para servir
o público mediante a prática de actos de comércio,
o preço de venda ao público das fotocópias de obras,
electrocópias e demais suportes inclui uma remuneração
correspondente a 3% do valor do preço de venda, antes
da aplicação do IVA, montante que é gerido pela pessoa
colectiva responsável pela cobrança e gestão das quantias
previstas na presente lei.
3 — Para os efeitos do disposto no número anterior,
e em ordem a permitir a sua correcta exequibilidade,nas condições supramencionadas, aparelhos que permitam
a fixação e a reprodução de obras e prestações,
celebrar acordos com a pessoa colectiva referida no
número anterior.

Ora bem, segundo se entende aqui, na compra dum video gravador VHS ou dum simples gravador de cassetes audio, estamos a pagar 3% do valor dele como um imposto de sermos piratas... independentemente do que vamos gravar com estes aparelhos.

4 — No preço de venda ao público, antes da aplicação
de IVA, de cada um dos suportes, analógicos e digitais,
é incluída uma remuneração, nos termos a seguir
indicados:
Suportes Remuneração
(em euros)
Analógicos:
Cassetes áudio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,14
Cassetes vídeo (VHS) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,26
Digitais:
CD:
CD R áudio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,13
CD R data . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,05
CD 8 cm . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,27
Minidisc . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,19
CD RW áudio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,19
CD RW data . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,14
DVD:
DVDR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,14
DVDRW . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,30
DVDRAM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,00

E vai daí que qualquer cassete VHS ou Audio e todo o tipo de Cd's R e DVD's R ou RW são também eles sobrecarregados do mesmo imposto, inclusive um DVDRAM que é carissimo e não acredito que alguém seja tonto ao ponto de gravar filmes numa coisa dessas.
Depois vem esta pérola:

2 — Para os efeitos da aplicação das isenções previstas
no número anterior, os organismos por este abrangidos
devem apresentar, no acto da compra dos aparelhos
e suportes, uma declaração emitida pela pessoa colectiva
responsável pela cobrança e gestão das quantias previstas
na presente lei, de onde conste que a utilização
dos mesmos se integra numa das situações de isenção
consagradas.

Isenção, pois, só que esta isenção não existe para quem precisa deste material para backups de informação importante ou para gravar filmagens caseiras... e não existe porque o preço deste material nas lojas é unico, eles nao cobram o valor da peça + o imposto e + o IVA... cobram o preço com os dois impostos já incluídos. Então não adianta reclamar na caixa porque eles não vão mexer no preço dos produtos.


Então agora vem a minha dúvida:
Copiar estes conteúdos como filmes e músicas é crime? Será que é mesmo?
Como é que podem coexistir estas duas situações? Não se pode pagar imposto por cometer um crime, se é crime então tem que ser pago por sanções a quem o comete depois de cometido e não por um imposto pago antes do crime cometido. Se é crime eu não sei, o que sei é que já larguei muito carcanhol em impostos destes para poder guardar filmagens do meu filho e para poder partilhá-las com o resto da família, e se pago um imposto alegadamente por copiar conteudos que não devia então para que pago o imposto? Afinal posso ou não posso copiar filmes? Se pago imposto por isso é porque posso! E eu não gosto de ter fama sem ter proveito.

Também quero aproveitar para "pedir" aos Srs das indústrias fonográficas e videográficas que da próxima vez que apareçam na televisão a fazerem-se de coitadinhos, que também merecem ser renumerados, e blá blá blá com carinhas de enjoados... que sejam homenzinhos e digam lá que nos exploram a todos com estes impostos corruptos, que com eles fazem de todos nós uns pategos e que fazem todo o esforço possivel para nos manterem na ignorância sobre este imposto. Digam na televisão que nos cobram este imposto quando lá forem outra vez lamentarem-se de tão pobrezinhos que são.
E para os artistas que afirmam que não vendem porque as suas musicas são piratiadas na internet: Inventem outra, se as vossas musicas andassem nas redes P2P, vocês estavam era podres de ricos. Se não vendem é porque a vossa musica ou não agrada a ninguém ou não é divulgada... basta porem os olhos no Zé Cabra. Se a vossa música não é divulgada então perguntem às rádios porque razão estas apenas passam musicas de menos de 2% de todas as bandas e artistas que existem. Não ponham as culpas na internet e nas suas partilhas, tomara vocês que as vossas músicas fossem piratiadas aqui.
Aos artistas de cinema: comparem-se com os artistas de teatro... esses têm muito mais talento e não enriquessem da noite pró dia porque cada espetáculo que vendem têm que o fazer, e não vivem na ganãncia de receberem receitas durante um ano após uma unica noite de trabalho. Vão trabalhar.

Obrigado
ArameFarpado